O estrangulamento das instituições democráticas pelo governo federal como estratégia de esvaziamento cultural D de Direito e Cultura 26 Junho, 2021 Editoria Stefano Ragonezzi Os direitos culturais são parte inerente aos direitos humanos e estão elencados no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, de onde se extrai que “toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se
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O Controle de Resultados previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil D de Direito e Cultura 18 Outubro, 2017 Por Stefano Ragonezzi* Editoria Rafael Neumayr e Alessandra Drummond Em 1º de janeiro de 2017 entrou em vigor para os municípios o chamado MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal 13.019/2014), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em
