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Liberdade Artística e Crime: dois mundos que raramente se conectam

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Por Stefano Ragonezzi* Editoria Rafael Neumayr e Alessandra Drummond Em 1º de janeiro de 2017 entrou em vigor para os municípios o chamado MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal 13.019/2014), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em

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